Processo apura gasto de R$ 42,9 mil durante período em que o atual deputado federal comandava a Prefeitura; Justiça determinou prosseguimento da ação para esclarecer possível promoção política e prejuízo aos cofres municipais
A Justiça de Mato Grosso manteve em andamento uma ação envolvendo o deputado federal Juarez Costa (Republicanos-MT), ex-prefeito de Sinop, relacionada à utilização de recursos públicos para a pintura de prédios e espaços municipais. O processo discute gastos de aproximadamente R$ 42,9 mil e a alegação do Ministério Público de que as cores utilizadas teriam relação com partidos que integravam a base política do então prefeito. A decisão que determinou o prosseguimento do caso foi publicada em 5 de agosto e ganhou repercussão nesta quinta-feira, 13 de agosto. (Estadão MT)
O que está sendo investigado?
Segundo o processo, foram utilizados R$ 42.984,04 na compra de tintas e outros materiais empregados na pintura de prédios e espaços públicos de Sinop. As cores escolhidas foram vermelho, branco e cinza. Para o Ministério Público, elas faziam referência ao então PMDB e ao PT, legendas que integravam a base política da administração municipal naquele período. (Estadão MT)
Juarez Costa administrou Sinop no período relacionado aos fatos investigados. O caso teve origem ainda em 2011, quando o Ministério Público ajuizou ação questionando a aplicação dos recursos públicos e uma possível violação dos princípios que regem a administração pública. Registros da época já apontavam o gasto de cerca de R$ 42,9 mil e o pedido de ressarcimento ao município. (RDNews)
Justiça determina continuidade do processo
A decisão mais recente foi assinada pelo juiz Edson Carlos Wrubel Junior, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop.
O magistrado determinou que o processo continue para que sejam esclarecidos pontos considerados relevantes para o julgamento, entre eles se as pinturas tinham a finalidade de promover pessoalmente o então prefeito ou homenagear partidos e aliados políticos.
Outro ponto que permanece em discussão é a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos decorrente da utilização dos recursos municipais. (Estadão MT)
A manutenção da ação não significa condenação do parlamentar. O processo ainda precisa percorrer as etapas judiciais restantes antes de uma decisão definitiva sobre os pedidos que continuam sendo analisados.
Ministério Público pede devolução de recursos
O Ministério Público sustenta que o dinheiro público não poderia ter sido utilizado para uma finalidade de promoção política ou partidária. Por isso, entre os pedidos mantidos no processo está o ressarcimento ao município dos R$ 42.984,04, caso seja comprovada a irregularidade na aplicação dos recursos. (Estadão MT)
A discussão acompanha o processo desde sua origem. Em 2011, a acusação apresentada pelo Ministério Público já apontava que prédios ligados ao Poder Executivo municipal haviam recebido as cores vermelho, branco e cinza. (RDNews)
Mudança em lei municipal também é analisada
Outro elemento importante da ação envolve uma alteração na legislação de Sinop realizada em 2009.
Antes da mudança, a legislação municipal estabelecia um padrão relacionado às cores do município para os prédios públicos, incluindo branco, azul, verde e amarelo. Posteriormente, uma nova regra passou a permitir a utilização de cores presentes no brasão municipal. (Estadão MT)
O Ministério Público questiona justamente as circunstâncias dessa alteração. A acusação sustenta que a mudança poderia ter servido para dar respaldo às pinturas realizadas com vermelho, branco e cinza.
A Justiça deverá analisar se houve irregularidade nesse processo e se a alteração legislativa foi utilizada para justificar posteriormente as escolhas feitas pela administração municipal.
Caso se arrasta há mais de uma década
A disputa judicial não é recente. Em fevereiro de 2015, a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso já havia emitido parecer favorável ao recurso apresentado pelo Ministério Público na ação de improbidade.
Naquela ocasião, a defesa apresentada no processo argumentava que não teria ocorrido gasto indevido porque teriam sido pintados prédios que efetivamente necessitavam de manutenção. Decisões anteriores da Justiça local também haviam considerado insuficientes os elementos apresentados para caracterizar promoção pessoal do gestor. (Sonoticias)
O processo, porém, continuou passando por diferentes etapas judiciais até chegar à decisão mais recente.
Mudança na Lei de Improbidade afetou parte da acusação
Outro fator relevante foi a alteração da legislação brasileira sobre improbidade administrativa em 2021.
De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão atual, parte da acusação acabou encerrada em razão das mudanças legislativas. O próprio Ministério Público concordou com o encerramento desse trecho específico do processo, enquanto outros pedidos permaneceram em análise. (Estadão MT)
Isso significa que a ação atualmente possui alcance diferente daquele apresentado originalmente, mas a discussão sobre eventual prejuízo aos cofres públicos e os demais pontos mantidos pela Justiça ainda deverão ser decididos.
Processo pode caminhar para sentença
Com a nova decisão, as partes receberam prazo de cinco dias para informar se pretendem produzir novas provas.
Caso não sejam apresentados novos pedidos de produção probatória, o processo poderá avançar para a fase de sentença. Caberá então à Justiça avaliar os elementos reunidos durante a tramitação e decidir sobre os pedidos que permanecem ativos. (Estadão MT)
O episódio volta ao noticiário político de Sinop mais de uma década depois do início da disputa judicial. A decisão atual, contudo, representa o prosseguimento da ação e não uma condenação definitiva de Juarez Costa. O mérito das acusações que permanecem no processo ainda será analisado pela Justiça.