Cobrança híbrida, marcação de fraude e desligamento imediato: o que a Resolução BCB 587 muda no Pix, na leitura da ID CTVM

ID CTVM
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Norma do Banco Central permite pagar a mesma cobrança por Pix ou boleto e endurece a permanência no arranjo, e a ID CTVM analisa os reflexos sobre fundos de recebíveis

A partir de 1º de fevereiro de 2027, uma mesma cobrança poderá ser quitada por Pix ou por boleto, à escolha de quem paga, mudança que a ID CTVM acompanha por atuar na custódia e na controladoria de fundos cujas carteiras dependem justamente desses pagamentos. Para a ID CTVM, a novidade é a mais visível de um pacote que também altera o tratamento de suspeitas de fraude e as condições para permanecer no arranjo, temas que chegam à rotina de quem confere a entrada de recursos em um FIDC. As regras estão na Resolução BCB 587, de 18 de setembro de 2026, que revisou o Regulamento do Pix e o manual de penalidades aplicável aos participantes.

Duas portas para o mesmo pagamento

Hoje, quem emite uma cobrança escolhe o meio: pode gerar um boleto, com código de barras e compensação própria, ou uma cobrança Pix com vencimento, que traz QR Code e valor definidos. A norma permite que as duas formas convivam no mesmo documento. O pagador decide na hora qual caminho usar.

A oferta da modalidade é opcional para o prestador de serviços de pagamento do recebedor. Quem aderir, porém, assume responsabilidades claras. Cabe a esse prestador emitir o boleto vinculado, manter as informações consistentes entre os dois arranjos e, quando o boleto for pago, cancelar a cobrança Pix correspondente. Se o pagador acabar quitando a mesma obrigação duas vezes, o valor excedente deve ser devolvido em até 24 horas, e o custo da duplicidade recai sobre o próprio prestador.

Por que isso interessa a um FIDC

Boa parte dos direitos creditórios que lastreiam fundos chega à carteira com boleto como instrumento de cobrança. Duplicatas mercantis, mensalidades escolares e faturas de serviços continuados seguem esse padrão, e a baixa do título no fundo depende de identificar com precisão quem pagou, quanto e quando.

Com a cobrança híbrida, um mesmo recebível passa a ter duas trilhas possíveis de liquidação, cada uma com sua própria informação de retorno. Na rotina de conciliação, isso exige reconhecer que um crédito recebido via Pix e um título registrado como boleto se referem à mesma obrigação, sem baixá-la duas vezes nem deixá-la em aberto. Também passa a ser necessário acompanhar eventuais devoluções por duplicidade, que reduzem o valor efetivamente recebido e precisam aparecer corretamente na apuração da cota.

O ganho potencial está do outro lado. Ao oferecer o Pix como alternativa ao boleto, o credor amplia as formas de pagamento disponíveis ao sacado, o que pode encurtar o prazo entre o vencimento e a entrada do dinheiro.

Marcação de suspeita de fraude

O segundo eixo da resolução, já em vigor, trata da segurança. Os participantes podem registrar no diretório de identificadores do Pix, conhecido como DICT, uma marcação sobre o CPF ou o CNPJ de cliente envolvido em transação com fundada suspeita de fraude. A marcação fica registrada por cinco anos e tem efeitos práticos: o titular passa a ter rejeitados o cadastro e a portabilidade de chaves e, como regra, as próprias transações.

A instituição que fez a marcação precisa avisar o cliente, que pode pedir o cancelamento. O pedido deve ser analisado em até sete dias.

Para estruturas de crédito, o efeito é indireto, mas relevante. Um cedente ou um sacado com marcação ativa pode ter pagamentos recusados, o que se reflete no fluxo de recebimentos e, eventualmente, na inadimplência aparente de uma carteira. A informação reforça a importância de manter dados cadastrais atualizados e de acompanhar com atenção as contrapartes de cada operação.

Regras mais duras para quem participa

A norma também ampliou as hipóteses em que uma instituição deixa de ser participante do Pix, incluindo liquidação extrajudicial, rescisão contratual, cancelamento da autorização e descumprimento do capital mínimo. Nos casos de exclusão definitiva por penalidade, o desligamento passa a ser imediato, a partir da comunicação da decisão, sem o intervalo de 30 dias que existia antes. O Banco Central ainda pode anular uma adesão aprovada se descobrir, depois, informações falsas ou inconsistentes, e as instituições ganharam prazo de dez dias para recorrer das decisões do regulador como gestor do arranjo.

Em sentido oposto, a autoridade passou a poder dispensar da participação obrigatória instituições com 500 mil ou mais contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não exigir acesso ao Pix.

“Cada mudança no sistema de pagamentos acaba chegando à cota de um fundo, porque é pelo pagamento que o recebível se transforma em caixa. A cobrança híbrida facilita a vida de quem paga, mas exige da infraestrutura que reconheça a mesma obrigação em dois trilhos diferentes, sem erro de baixa. Já o desligamento imediato de participantes reforça uma pergunta que gestoras e cedentes precisam fazer ao escolher onde os recursos circulam: a instituição está em condições de permanecer no arranjo?”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.

Calendário escalonado

A resolução tem três datas de vigência. As regras sobre marcação de fraude, saída de participantes, recurso e dispensa valem desde a publicação. A cobrança híbrida, a devolução em 24 horas e novas obrigações de comunicação, como o aviso aos titulares sobre incidentes de segurança com dados pessoais ligados ao Pix e a divulgação do Mecanismo Especial de Devolução ao público vulnerável, começam em 1º de fevereiro de 2027. Em 1º de julho de 2027, passa a valer a possibilidade de iniciar Pix Automático a partir de conta-salário, que continuará impedida de receber outras transferências pelo Pix, salvo exceções como repasses do Tesouro Nacional e devoluções.

Recursos que chegam ao fundo

Com mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia e contas de pagamento integradas ao mercado de capitais, a ID CTVM incorpora às suas rotinas de conciliação as mudanças nos meios de liquidação dos recebíveis, de modo que cada pagamento recebido pelos fundos seja vinculado ao título correto e refletido na cota com rastreabilidade.

Sobre a ID CTVM

A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.