Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado e sócio do escritório Pimentel e Mochi Advogados Associados, observa que a doação com usufruto ocupa um lugar de destaque no imaginário do planejamento sucessório brasileiro, frequentemente tratada como solução definitiva para a transferência de patrimônio entre gerações. A popularidade do instrumento é compreensível: ele oferece vantagens tributárias reais, permite ao doador manter o controle sobre os bens durante sua vida e antecipa formalmente a herança de forma relativamente simples. O problema surge quando a doação com usufruto é tratada como substituta de uma estrutura de governança, e não como complemento dela.
O que a doação com usufruto efetivamente transfere?
A doação com usufruto transfere a nua-propriedade de um bem ao herdeiro, enquanto o doador mantém o direito de uso e gozo. Do ponto de vista jurídico, a operação é tecnicamente eficiente para determinados objetivos patrimoniais. Contudo, Rodrigo Gonçalves Pimentel esclarece que o instrumento responde apenas à pergunta sobre quem será o futuro proprietário do bem, sem responder às questões igualmente críticas sobre quem vai gerenciá-lo, quem vai tomar decisões estratégicas sobre ele e como os eventuais conflitos entre os beneficiários serão resolvidos após a extinção do usufruto.
Quando o bem doado é um imóvel de renda ou uma aplicação financeira, essa lacuna tem impacto limitado. Quando o bem é uma empresa operacional com funcionários, contratos, obrigações trabalhistas e decisões diárias que dependem de liderança ativa, a ausência de uma estrutura de governança torna a doação com usufruto uma transferência de problema, e não de patrimônio. Rodrigo Gonçalves Pimentel aponta que uma empresa doada sem sistema de comando constituído é uma empresa que sobrevive apenas enquanto o usufrutuário mantém sua capacidade de liderar, e que entra em colapso progressivo no momento em que essa capacidade se reduz ou desaparece.
Por que soluções isoladas não substituem uma arquitetura patrimonial integrada?
A lógica que torna a doação com usufruto insuficiente como solução sucessória se aplica a qualquer instrumento jurídico utilizado de forma isolada. Conforme examina Rodrigo Gonçalves Pimentel, o testamento divide bens, mas não organiza poder; a holding familiar organiza controle, mas precisa de governança para funcionar; o acordo de sócios previne conflitos, mas depende de uma estrutura que o torne executável. Nenhum desses instrumentos, por mais sofisticado que seja individualmente, resolve sozinho o desafio central da sucessão patrimonial: garantir que o sistema continue gerando riqueza após a saída do fundador.
A doação com usufruto tem seu papel legítimo dentro de uma arquitetura patrimonial bem estruturada. Combinada com a holding familiar, com o conselho de administração e com o acordo de sócios, ela se torna uma ferramenta eficiente de transmissão gradual de propriedade com proteção fiscal e manutenção do controle pelo doador. O que precisa ser abandonado é a ilusão de que ela resolve, por si só, a questão da continuidade operacional e da governança familiar.
Como estruturar a sucessão operacional além da transferência de propriedade?
A sucessão operacional exige instrumentos que organizem não apenas quem vai receber os bens, mas quem vai tomar as decisões, com base em quais critérios e com quais mecanismos de responsabilização. Na interpretação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a holding familiar define a estrutura de controle; o conselho de administração separa estratégia de operação; o CEO profissional garante que a gestão diária seja exercida por quem tem competência técnica validada pelo mercado. Esses três elementos, combinados com a doação com usufruto onde ela é tecnicamente adequada, formam uma arquitetura completa que a doação isolada jamais conseguiria substituir.
O que esse percurso evidencia é que a proteção patrimonial eficaz começa pela compreensão de que nenhum instrumento é suficiente por si só. Rodrigo Gonçalves Pimentel sustenta que famílias que investem na construção de uma arquitetura integrada, combinando transferência de propriedade com estruturas de governança e gestão profissional, constroem uma sucessão capaz de preservar o patrimônio e a riqueza que ele gera por múltiplas gerações, independentemente das escolhas profissionais ou da vocação de cada herdeiro.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez